Esta política explica como o SampaioPelissari Advogados trata os dados pessoais e os documentos enviados por este site, inclusive pelo Raio-X Previdenciário e pelos questionários de pré-análise, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos dados
SampaioPelissari Advogados, com escritório na Rua Atalides Moreira de Souza, nº 75, Highline Mall, Enseada do Suá, Vitória/ES. Contato para assuntos de privacidade: contato@sampaiopelissari.com.br · (27) 98847-1402.
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação e contato: nome, WhatsApp, e-mail, cidade/UF e ano de nascimento.
- Dados previdenciários e de trabalho: situação perante o INSS, tempo de contribuição, setores em que trabalhou, agentes nocivos, vínculos, ações trabalhistas, benefícios recebidos, negados ou cortados.
- Dados de saúde, quando você os informa: afastamentos, causa do afastamento, sequelas, deficiência e doenças graves.
- Dados de familiares, quando necessários para pensão por morte ou BPC/LOAS, como parentesco, composição e renda da família.
- Os documentos que você decidir enviar, como CNIS, PPP, carta de concessão ou de indeferimento, carteira de trabalho, laudos, exames e sentenças.
- Dados técnicos registrados no momento do envio, como endereço IP, navegador, data e hora.
3. Dados de saúde: cuidado especial
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Eles são tratados somente com o seu consentimento específico e destacado, marcado no formulário antes do envio, e exclusivamente para a análise do seu caso (LGPD, art. 11, I). Você pode deixar de informar qualquer dado de saúde, usando as opções “Não sei” ou “Prefiro não informar”.
4. Respostas salvas no seu aparelho
Enquanto você preenche o Raio-X, as respostas (sem os arquivos) ficam salvas apenas no navegador do seu aparelho, para que você não perca o que já respondeu. Elas são apagadas do aparelho quando o Raio-X é enviado ou quando você escolhe “Recomeçar”. Em aparelhos compartilhados, recomendamos concluir o envio ou recomeçar antes de sair.
5. Para que usamos
Os dados e documentos são usados exclusivamente para a análise do seu caso e para entrar em contato com você sobre ele. Além do consentimento, o tratamento se baseia na realização de procedimentos preliminares a um eventual contrato, a seu pedido, e no exercício regular de direitos (art. 7º, I, V e VI, da LGPD).
Não usamos seus dados para envio de publicidade nem os vendemos ou cedemos a terceiros.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Com o provedor de hospedagem do site e com os serviços de e-mail e WhatsApp usados para responder ao seu contato.
- Com o INSS e com o Poder Judiciário, quando necessário para a defesa dos seus direitos e com a sua autorização.
- Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Sigilo profissional
As informações e documentos compartilhados com o escritório são protegidos pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a análise e o acompanhamento do seu caso. Se não houver contratação, são eliminados quando deixarem de ser necessários, salvo quando a lei exigir a sua guarda.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a eliminação dos seus dados ou revogar o seu consentimento, escrevendo para contato@sampaiopelissari.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies e medição
Este site usa cookies técnicos necessários ao funcionamento, o armazenamento local descrito no item 4 e ferramentas do Google para medir o acesso e a eficácia de anúncios. Nenhuma resposta do questionário é enviada a essas ferramentas.
11. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. Última atualização: 24 de outubro de 2026.