O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a quem não tem meios de se manter. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS.
Quer saber como está o seu caso de BPC/LOAS? Responda um questionário rápido, de menos de 1 minuto, e agende seu atendimento com nossa equipe, online ou presencial.
Quem pode receber
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação plena na sociedade. Inclui crianças, por exemplo com autismo ou outras condições.
O critério de renda
A regra geral é renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Mas esse não é um número absoluto: despesas com medicamentos, tratamentos e cuidados podem ser consideradas, e a Justiça frequentemente analisa a situação real de vulnerabilidade da família. Em alguns casos, benefícios de outros membros da família podem ser desconsiderados no cálculo.
Requisitos que costumam ser esquecidos
- Inscrição no CadÚnico atualizada (nos últimos 24 meses);
- Informações do CadÚnico coerentes com as informadas ao INSS;
- CPF de todos os membros da família.
Pontos importantes
- O BPC não paga 13º salário;
- Não gera pensão por morte;
- É revisado periodicamente.
Meu BPC foi negado. E agora?
As negativas mais comuns envolvem a renda familiar e a avaliação da deficiência. As duas podem ser contestadas, no próprio INSS ou na Justiça, com documentos que mostrem a realidade da família.
Se você ou alguém da sua família teve o BPC negado, fale com nossa equipe para entender o seu caso.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.